A Prefeitura de Praia Grande, localizada no litoral paulista, está implementando novas regras para o funcionamento de ferros-velhos e o comércio de sucatas. A Lei Complementar nº 1.072/2026, aprovada pela Câmara Municipal na última terça-feira (20), tem como objetivo principal coibir a venda de materiais furtados e roubados, trazendo um rigor maior para essas atividades na cidade.
De acordo com a nova legislação, os ferros-velhos e outros estabelecimentos que lidam com materiais recicláveis precisarão registrar detalhadamente a origem, quantidade, valor, forma de pagamento e destinação dos produtos. A lei se concentra em itens como fios de cobre, alumínio, cabos de energia, hidrômetros, e até peças de veículos, que exigirão documentação que prove sua origem e propriedade antes da compra.
Além disso, a norma proíbe que menores de 18 anos ou pessoas sem comprovação de identidade vendam materiais, e os pagamentos devem ser feitos exclusivamente por meios eletrônicos, facilitando a rastreabilidade das transações. Para garantir a fiscalização, a instalação de câmeras de segurança em áreas estratégicas dos estabelecimentos será obrigatória, com armazenamento das imagens por 180 dias.
As penalidades para aqueles que descumprirem as regras podem ser severas, variando de R$ 730 a R$ 21,7 mil, além da possibilidade de interdições e apreensões de materiais. O horário de funcionamento também sofrerá alterações, com restrições para o recebimento de materiais entre 18h e 8h, assim como aos domingos e feriados.
Os proprietários de ferros-velhos terão um prazo de 120 dias após a publicação da lei para se adequar às novas exigências, que incluem a implementação de sistemas de registro e videomonitoramento. Um programa chamado “Sucata Legal – Praia Grande” também será criado, visando a regulamentação e a conscientização sobre as práticas corretas no comércio de sucatas na cidade.
