A Prefeitura de Santos, no litoral paulista, está atenta ao bem-estar dos animais de estimação. Desde a implementação da lei que proíbe deixar pets sozinhos por mais de 36 horas, em dezembro de 2025, a cidade já realizou 40 fiscalizações. Desses monitoramentos, seis resultaram em multas que variam entre R$ 1.500 e R$ 10 mil, dependendo da gravidade da infração.
O vereador Benedito Furtado (PSB) foi o responsável pela proposta, que se tornou a lei complementar n.º 1.310/2025 e foi inserida no Código de Postura da cidade. Em caso de reincidência, a multa é dobrada, mas, conforme a prefeitura, nenhum dos tutores penalizados até agora havia reincidido.
A administração municipal também enfatiza que, em algumas situações, não foi possível comprovar o abandono, devido a discrepâncias nas denúncias e à falta de evidências concretas. Por isso, a Prefeitura de Santos pede que os cidadãos sejam o mais detalhistas possível ao registrar denúncias.
Para denunciar casos de abandono, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria Municipal pelo telefone 162 ou, em situações de emergência, ligar para a Guarda Civil Municipal pelo número 153. A Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Desenvolvimento Urbano de Santos (Semam) recomenda que os denunciantes incluam informações como datas, horários, endereços e, se possível, enviem fotos ou vídeos que ajudem a comprovar a situação. A proteção dos nossos amigos de quatro patas é uma responsabilidade que deve ser compartilhada por toda a comunidade!
