A Justiça de São Vicente, no litoral paulista, tomou uma decisão importante ao suspender o licenciamento ambiental de um aterro sanitário que seria instalado em uma cava de mineração no bairro Samaritá. A medida, publicada na última segunda-feira (19), surge em meio a preocupações com a regularidade do processo conduzido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e os riscos de contaminação da área.
O caso começou a ganhar atenção em setembro, quando a CETESB emitiu uma licença ambiental prévia para a PGV Terraplanagem e Gerenciamento de Resíduos. Contudo, essa licença não era suficiente para que a empresa iniciasse suas atividades, já que uma autorização adicional ainda era necessária. O juiz Leonardo de Mello Gonçalves, responsável pela decisão, ressaltou que a licença prévia foi aprovada em um tempo alarmantemente curto de menos de cinco minutos, com a participação de apenas seis servidores da CETESB.
Gonçalves classificou a situação como “grave”, considerando a complexidade e os impactos potenciais do empreendimento. Ele destacou que era imprescindível conduzir estudos sobre a contaminação do solo e da água, além de avaliar o nível da água na cava, os riscos de inundação e a estabilidade geotécnica do local. Enquanto isso, a PGV está proibida de realizar qualquer tipo de obra ou intervenção na área do aterro, e o não cumprimento das diretrizes pode resultar em multas significativas.
A ação judicial foi motivada por um inquérito que investiga a regularidade da Central de Tratamento de Resíduos de São Vicente. O projeto em questão prevê o recebimento de grandes quantidades de resíduos, o que levanta preocupações sobre o impacto ambiental na região. O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) criticou o fato de que o licenciamento foi baseado em um Relatório Ambiental Preliminar, o que não atende às exigências para empreendimentos que podem causar danos ambientais significativos.
Além disso, tanto a PGV quanto a CETESB reconheceram que a empresa não detém título de propriedade da área, o que levanta mais questões sobre a legalidade do projeto. O juiz também lembrou que a mina ainda está em operação e que o plano de fechamento não foi aprovado, o que torna a instalação do aterro ainda mais problemática.
A Prefeitura de São Vicente, em resposta às questões levantadas, afirmou que não foi consultada sobre o licenciamento e que essa responsabilidade é da CETESB. A PGV, por sua vez, manifestou seu descontentamento com a decisão e afirmou que tomará as medidas legais necessárias para contestá-la, reafirmando seu compromisso com a legislação ambiental.
A CETESB, até o momento, não havia sido notificada da decisão judicial e se comprometeu a se pronunciar assim que receber a intimação. A situação continua em andamento, e a comunidade permanece atenta às possíveis consequências desse projeto para a saúde ambiental da região.
