A Justiça Federal tomou uma decisão importante em relação a um caso de invasão de terras indígenas em Iguape, no litoral paulista. O homem, identificado como José Paes, mais conhecido como ‘Zé do Bico’, foi condenado a um ano de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, além de 20 dias-multa, em regime aberto. A condenação é resultado de suas ações ilegais na terra indígena Ka’aguy Hovy, onde ele promoveu um loteamento irregular e destruiu a vegetação nativa.
Desde 2009, ‘Zé do Bico’ realizou atividades de ocupação da área, mesmo ciente de sua condição jurídica, e chegou a ameaçar os indígenas locais. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou que ele disse que queimaria as casas das famílias entre 2018 e 2020. A destruição da vegetação e a impossibilidade de regeneração das florestas são preocupações apontadas em laudos periciais que evidenciam os danos causados pela ocupação.
A condenação ocorreu em abril, na 6ª Vara Federal de Santos, mas o réu recorreu da decisão, questionando a competência da Justiça Federal e alegando que não havia intenção criminosa em suas ações. Contudo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reafirmou a validade da condenação, destacando que a terra em questão é patrimônio da União, pertencente ao povo Guarani Mbya, independentemente do processo de demarcação.
O juiz Silvio Cesar Arouck Gemaque, relator do caso, ressaltou a gravidade dos danos ambientais, com a supressão de cerca de 1,4 hectare de vegetação nativa. Ele também deixou claro que a destruição da vegetação não poderia ser absorvida pelo crime de construção irregular, dado que a área desmatada era consideravelmente maior do que a área efetivamente construída.
Esse caso ressalta a importância da proteção das terras indígenas e a luta das comunidades locais para garantir seus direitos. Em 2022, as comunidades de Iguape se mobilizaram fortemente contra a invasão de suas terras demarcadas, refletindo a resistência e a determinação dos povos indígenas em preservar seus territórios e modos de vida.
